Segunda-Feira, 18 de novembro de 2019 Nossa história      

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Prefeitura de Boa Hora divulga edital para eleição do Conselho Tutelar

O processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar se dá por meio de votação popular

A prefeitura Municipal da cidade de Boa Hora, através do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, tornou público o edital nº 01/2019, para eleição dos membros do Conselho Tutelar do município para o quadriênio 2020/2023.

O Conselho do Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

O processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar se dá por meio de votação popular, em data unificada em todo o território nacional, no dia 06 de outubro de 2019. O edital oferece 05 (cinco) vagas para Conselho Tutelar.

Para participar do processo os candidatos devem preencher os seguintes requisitos:

  1. Reconhecida idoneidade moral;
  2. Idade igual ou superior a 21 (vinte e um) anos;
  3. Residir no município;
  4. Estar quites com as obrigações eleitorais e no gozo de seus direitos políticos;
  5. Estar quites com as obrigações militares (para candidatos do sexo masculino);
  6. Não ter sido penalizado com a destituição da função de membro do Conselho Tutelar, nos últimos 05 (cinco) anos;
  7. Ensino Médio completo;
  8. Reconhecida experiência no tratamento com crianças e adolescentes (mínimo de 01 ano).

Inscrições

As inscrições dos candidatos serão efetuadas pessoalmente na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança da Criança e do Adolescente de Boa Hora- PI, localizada na Rua Antonio Rodrigues, nº 147, nos horários de 08:00 ás 13:00, entre os dias 08 de abril a 06 de maio de 2019.

Para mais informações acesse o edital completo

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