Sobre o Decreto nº 18/2025 – Contenção de Gastos e Compromisso com a Cultura A Prefeitura Municipal de Boa Hora, por meio desta nota, vem esclarecer à população os objetivos e o alcance do Decreto nº 18, de 02 de julho de 2025, recentemente publicado.
O decreto tem como finalidade garantir o equilíbrio fiscal da gestão municipal, diante da redução significativa dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nos últimos meses. Trata-se de uma medida temporária de responsabilidade fiscal, que busca preservar a saúde financeira do município e assegurar que todos os servidores – efetivos e contratados – e fornecedores continuem recebendo seus pagamentos em dia.
Infelizmente, após a publicação do decreto, surgiram dúvidas, distorções e até informações falsas (fake news), insinuando que a gestão estaria proibindo eventos culturais e inviabilizando programas federais de apoio à cultura, como PRONAC (Lei Rouanet), Lei Paulo Gustavo (LPG), Cultura Viva, Lei Aldir Blanc, entre outros.
