Decretos

Dispõe sobre a concessão de mudança de nível/progressão funcional aos profissionais...

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Decreto_034-26 INSTITUI O PRÊMIO ALFABETIZADOR NOTA10 NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA...

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REGULA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA...

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Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e execução da Lei...

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AUTORIZA O PODE R EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DA SAÚDE...

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INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE...

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Dispõe sobre a isenção no pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos...

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Dispõe sobre o pagamento de adicional de férias; CONSIDERANDO, a necessidade de...

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DISPÕE SOBRE O REORDENAMENTO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM NUCLEAÇÃO DE UNIDADES...

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Institui a Política Municipal de Alfabetização na Idade Certa, regulamenta as...

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