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• Data de Criação maio 11, 2026
• Ultima Atualização maio 11, 2026

DECRETO Nº 11, DE 18 de março de 2026.

Institui o Programa de Vacinação nas
Escolas para os(as) alunos(as) da
educação infantil e do ensino
fundamental das escolas públicas e
privadas do Município.