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• Data de Criação julho 22, 2026
• Ultima Atualização julho 22, 2026

DECRETO Nº 25 DE JULHO D E 2026

Institui a Política Municipal de Alfabetização
na Idade Certa, regulamenta as ações
integradas ao Pacto Piauiense pelo
Alfabetização na Idade Certa (PPAJC), define
a estrutura de governança local, mecanismos
d e avaliação pedagógica, e dá outras
providências.