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Secretaria de Cultura vai realizar consulta pública para construção do PNAB
O evento acontece a partir das 9 horas da manhã na sede da Casa de Cultura de Boa Hora.
Data de Publicação: 08/04/2024
A Prefeitura Municipal de Boa Hora através da Secretaria Municipal de Cultura vai realiza no próximo sábado (13), uma consulta Pública para garantir a participação efetiva da sociedade civil na construção do Planejamento da Política Nacional Aldir Blanc – PNAB.
A consulta pública vai garantir a participação da sociedade civil na construção e elaboração do PAAR que deve passar por um procedimento de planejamento participativo com a participação social, incluindo os agentes culturais e a população local, por intermédio de seus representantes nos Conselhos de Cultura.
O Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR) é o detalhamento do Plano de Ação cadastrado pelo Ente Federativo na Plataforma Transferegov no momento da adesão à PNAB. Assim, a partir das metas e ações já definidas no Plano de Ação, os entes federativos deverão detalhar as atividades, respectivos valores, resultados esperados, dentre outras informações que nortearão a execução dos recursos.
Um dos princípios da PNAB é a gestão democrática e compartilhada dos poderes públicos entre si, e entre eles e a sociedade civil. Dessa forma, importante destacar que a elaboração do PAAR deve passar por um procedimento de planejamento participativo, o que pressupõe a realização de procedimentos de participação social, incluindo os agentes culturais e a população local, preferencialmente por intermédio de seus representantes nos Conselhos de Cultura.
O evento acontece a partir das 9 horas da manhã na sede da Casa de Cultura de Boa Hora.
