LEI Nº 23/2026
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício financeiro de 2.027.
LEI N º 08 /2024
AUTORIZA O PODE R EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DA SAÚDE (ACS’S) E AOS AGENTES D E COMBATE A ENDEMIA$ (ACE’ S) O INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL PREVISTO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 12.994 DE 2014 E D Á OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI Nº 07/2024
INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICIPIO DE BOA HORA, ESTADO DO PIAUI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI Nº 022/2026
Dispõe sobre a isenção no pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos no âmbito do Município de Boa Hora – PI
RESOLUÇÃO Nº 01/2026
Dispõe sobre o pagamento de adicional de férias; CONSIDERANDO, a necessidade de regulamentar o prazo para pagamento do adicional de férias, previsto no art. 14 de Lei 008/2023;
DECRETO N º 26/ 2026
DISPÕE SOBRE O REORDENAMENTO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM NUCLEAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 25 DE JULHO D E 2026
Institui a Política Municipal de Alfabetização na Idade Certa, regulamenta as ações integradas ao Pacto Piauiense pelo Alfabetização na Idade Certa (PPAJC), define a estrutura de governança local, mecanismos d e avaliação pedagógica, e dá outras providências.
DECRETO Nº 24/2026
PRORROGA A VIGÊNCIA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 03/2025, DESTINADO A SELEÇÃO DE GESTORES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE BOA HORA/PI PARA O BIÊNIO 2025/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 019/2026, DE 02 DE JUNHO DE 2026.
Dispõe sobre a concessão de mudança de nível/progressão funcional aos profissionais do magistério público municipal de Boa Hora – PI, e dá outras providências.
Decreto Municipal nº 018/2026
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel, situado no Município de Boa Hora, Estado do Piauí, e dá outras providências.