COVID-19
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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 10 de Outubro de 2024 0014/2024Dispõe sobre a exoneração de servidores nomeados para Cargos Comissionados ou em Comissão pelo município de Boa Hora - Estado do Piauí e dá outras providências |
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Lei publicada em 26 de Março de 2024 004/2024Dispõe sobre Regulamentação, normas e procedimentos de contratações diretas fundamentadas. Lei Federal nº 14.133, de 1° de abrill de 2021, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Boa Hora-PI. |
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Lei publicada em 04 de Maio de 2020 010/ 2020Altera o Decreto nº 05/2020, de 17 de março de 2020 e Decreto nº 09 de 30 de abril de 2020, dispõe sobre medidas urgentes em período de enfrentamento à ameaça de contaminação pelo novo CORONAVÍRUS (Covid-19) no âmbito do município de Boa Hora e dá outras providências. |
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Lei publicada em 17 de Junho de 2020 014DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE LOCKDOWN COMO MEDIDA DE ISOLAMENTO SOCIAL PARA CONTENÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 22 de Outubro de 2024 015/2024Dispõe sobre cancelamento de restos a pagar e dá outras providencias. |
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Lei publicada em 16 de Fevereiro de 2023 02/2023Dispõe sobre o recesso funcional durante as festividades carnavalescas e Quarta Feira de Cinzas, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 17 de Março de 2020 05/2020Dispõe sobre medidas urgentes para enfrentamento à ameaça de contaminação pelo novo CORONAVÍRUS (Covid-19) no âmbito do município de Boa Hora - Piauí, e dá outras providências |
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Lei publicada em 02 de Abril de 2020 06/2020Dispõe sobre prorrogação do Decreto Municipal nº 05/2020 de 17 de Março de 2020, que dotara as medidas para enfrentamento à ameaça de contaminação pelo novo CORONAVÍRUS (Covid-19) no âmbito do Município de Boa Hora - Piauí, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 13 de Abril de 2020 07/2020Declara estado de calamidade pública em todo o território do Município de Boa Hora-PI para fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 e para prevenção e enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus), e suas repercussões nas finanças públicas e dá outras providências. |
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Lei publicada em 30 de Abril de 2020 09/2020Dispõe sobre prorrogação do Decreto Municipal nº 05/2020 de 17 de Março de 2020, que adotara as medidas para enfrentamento à ameaça de contaminação pelo novo CORONAVÍRUS (Covid-19) no âmbito do Município de Boa Hora - Piauí, e dá outras providências. |